A Ordem dos Advogados de São Bernardo do Campo reuniu advogados das sete cidades do ABC para debater assuntos sobre o processo previdenciário no País
Desde ontem, 21, a Casa dos Advogados de São Bernardo do Campo recebeu 280 profissionais da área de direito para o III Congresso de Direito Previdenciário do ABCDMRPRGS. O evento, realizado pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB SBC – 39ª subseção, contou com palestras de 18 respeitáveis nomes do segmento, que trataram o direito previdenciário sobre diversos temas. O evento terminará nesta sexta-feira, 22.
Entre os palestrantes convidados estiveram a Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, Dra. Ivani Contini Bramante, o ex-Ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, o Juiz do Trabalho da 19ª Vara de São Paulo, Dr. Josley Soares Costa, a vice presidente do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Dra. Adriane Bramante de C. Ladenthin, o Procurador Federal, Dr. Miguel Horvath Júnior, e a Presidente do Conselho Federal do IAPE – Instituto dos Advogados Previdenciários, Dra. Tatiana Conceição Fiore de Almeida.
Grandes assuntos também foram abordados pelos advogados, Dr. Theodoro Agostinho, Dra. Ester Moreno, Dr. José Roberto Sodero, Dr. João Alexandre Abreu, Dr. Sérgio Geromes, Dr. Marcelino Alves de Alcantâra, Dr. Nilton Moreno, Dra. Andressa Ruiz Cereto, Dra. Vera Queiroz, Dr. Lucas Reis, Dra. Priscila Simonato e Dr. Thiago Albuquerque.
Segundo a Dra. Adriane Ladenthin, esse Congresso foi extremamente importante para colocar em pauta diversas situações que causam insegurança nas leis previdenciárias. “Neste momento é preciso haver discussões sobre as diretrizes do sistema judiciário brasileiro. A reforma trabalhista – que entra em vigor a partir de novembro –, traz reflexos no direito previdenciário, além disso, temos questões sobre a previdência que estão em reforma tramitando no Congresso, e também várias decisões jurisprudenciais. O direito previdenciário está diretamente conectado ao direito social, por isso, é fundamental fomentar debates como esses”, comentou Dra. Adriane.
A região do ABC possui um polo industrial bastante forte, empregando milhares de pessoas das sete cidades, bem como da capital paulista. Diante destas novas políticas que causam polêmica, controvérsias e, até mesmo, confusão no raciocínio para possíveis consequências na aposentaria do trabalhador, que a Diretora da Comissão do Direito Previdenciário da OAB SBC, Dra. Fabiula Chericoni, entende o quão valioso é essa troca de conhecimento e sente-se orgulhosa pela realização do encontro. “Foram dois dias de imersão no sistema previdenciário, nos quais ouvimos profissionais com uma experiência incalculável e que somarão significativamente no posicionamento dos advogados que estão em busca de aprimorar seus serviços e posicionamento no mercado”, analisou Dra. Fabiula, destacando que o Congresso tornou-se uma ferramenta extraordinária para conscientizar e explicar as mudanças jurídicas que estão por vir.
O Deputado Estadual e Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa, Luiz Fernando Teixeira Ferreira, também marcou presença no congresso e ressaltou a quão foi positivo o evento frente às mudanças que ocorrem no Brasil. “No momento em que a nação tem os direitos trabalhistas retirados e as leis previdenciárias sendo discutidas e radicadas, a OAB SBC não se calou e trouxe um grande evento ao ABC sobre esta temática; e eu apoio a proposta de trazer este tipo de debate para a sociedade”, encerrou o deputado.
O próximo evento da entidade será nos dias 26 e 27 de outubro: I Congresso de Direito de Família e Sucessões OAB-SBC e ADFAS. Mais informações no www.oab-sbc.org.br.
