Casa da Advocacia e da Cidadania de São Caetano do Sul promove encontro com o intuito de analisar os projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional a respeito do Código Civil Brasileiro
Na próxima sexta-feira (26), a OAB de São Caetano do Sul – 40ª Subseção realizará a palestra “Código Civil do Futuro: comentários aos projetos de Reforma do Código Civil”. O evento tem início às 10h, na sede da Casa dos Advogados de São Caetano do Sul, na Av. Estradas das Lágrimas, 361.
O Código Civil é um conjunto de leis baseado na Constituição Nacional, que determina os direitos e deveres de cada ser humano e de suas relações no âmbito privado. Criado a fim de preservar a justiça e a convivência social igualitária, o atual Código Civil Brasileiro foi instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e entrou em vigor em janeiro de 2003. Antes disso, o Código Civil vigente no País era de 1916, conhecido como Código de Bevilacqua.
De acordo com o membro da Comissão da Jovem Advocacia da OAB SCS e membro efetivo da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB SP, Dr. Ivan Zanoni, o Código Civil é a lei mais importante do Brasil. “Trata-se de todos os aspectos da cidadania, desde antes de a pessoa nascer até depois de sua morte, é um instrumento que regula toda a nossa vida”, comentou Zanoni que acrescentou. “A ideia do evento é descortinar o que poderia ser o ‘Código Civil do futuro’ a partir da análise dos diversos projetos de lei e das perspectivas de mudanças do Código Civil que estão tramitando hoje no Congresso Nacional”.
O objetivo do encontro é trazer uma reflexão e um debate sobre o futuro do País e do mundo com os avanços da ciência e da tecnologia. Ainda, pensar se isso está refletido neste ‘Código Civil do futuro’, caso alguns dos projetos que estão em tramitação no Congresso sejam aprovados.
A palestra se baseia na obra “Código Civil do Futuro: comentários aos projetos de Reforma do Código Civil”, que reúne a pesquisa dos alunos de mestrado da FADISP. Os autores são André de Carvalho Barbosa Álvares, Bruno Casagrande e Silva, Guilherme Vieira Negrão, Jânio Urbano Marinho Júnior, Marcos Irigon de Irigon, Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira e Renata Maria Silveira Toledo, com coordenação do Professor Dr. Mário Delgado.
Os expositores do tema serão três dos autores do livro, sendo: a advogada Dra. Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira, o defensor público Dr. Jânio Urbano Marinho Júnior e a advogada Dra. Renata Maria Silveira Toledo.
As inscrições podem ser feitas mediante a doação de um pacote de fraldas geriátricas na recepção do evento. Mais informações nos telefones (11) 4231-1300 ou (11) 4231-1700. As vagas são limitadas.
Serviço:
Data: 26 de outubro
Horário: 10 horas
Local: OAB SCS
Endereço: Estradas das Lágrimas, 361 – Vila São José, SC
Informações: (11) 4231-1300 / 4231-1700
Obs: as inscrições são feitas mediante a doação de um pacote de fraldas geriátricas, na recepção do evento
